Política de Privacidade

Esta Política explica como a Agenda Mila trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela vale para o app iOS, o site agendamila.com.br e o app web app.agendamila.com.br.

1. Quem é a controladora

A plataforma é operada por DREAMY PRODUTORA LTDA, CNPJ 62.849.528/0001-97, com sede na R. Andorinha, 10 — Andar 3, Sala 34, Ariribá, Balneário Camboriú/SC, CEP 88.338-495, sob responsabilidade de Voldisnei Cunha Júnior ("Agenda Mila", "nós").

2. Dois papéis: controladora e operadora

Esta distinção é importante porque a Mila trata dois tipos de dados, com responsabilidades diferentes:

• Seus dados de cadastro (profissional/studio): aqui a Agenda Mila é a controladora — decidimos como tratá-los para te dar o serviço.
• Os dados que você cadastra sobre as suas clientes (nome, telefone, anamnese, fotos, histórico): aqui você (profissional ou studio) é a controladora e a Agenda Mila atua como operadora — só tratamos esses dados seguindo as suas instruções, para fazer o app funcionar. Você é responsável por ter base legal (incluindo consentimento, quando exigido) para coletar e registrar esses dados na plataforma.

Se uma cliente final exercer direitos diretamente conosco (acesso, correção ou exclusão dos dados dela), encaminhamos o pedido à profissional/studio responsável — a controladora — e a auxiliamos tecnicamente no atendimento, conforme o art. 39 da LGPD.

3. Quais dados tratamos

• De você (profissional): nome, email, telefone, nome do studio, identificador de conta e dados de pagamento (estes processados pela Stripe — não armazenamos o número do cartão).
• Que você cadastra das suas clientes: nome, telefone, anamnese (que pode conter dados de saúde — ver item 9), fotos, agendamentos e histórico de atendimentos.
• Financeiros do seu negócio: valores recebidos, formas de pagamento, comissões e estoque que você registra.
• De uso e diagnóstico: dados técnicos e de falhas (crashes/erros) para manter a plataforma estável. Não usamos seus dados para publicidade nem rastreamento de terceiros.

4. Bases legais

• Execução do contrato (art. 7º, V): operar a conta e entregar o serviço que você contratou.
• Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): faturamento e guarda de documentos fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e melhoria do produto, sempre com seus direitos preservados.
• Dados das suas clientes: a base legal é definida por você, como controladora desses dados.

5. Para que usamos

• Operar, manter e melhorar o serviço.
• Enviar comunicações operacionais (email transacional).
• Processar a cobrança da assinatura via Stripe.
• Cumprir obrigações legais (fiscais, requisições judiciais).

6. Com quem compartilhamos (sub-processadores)

Não vendemos seus dados nem os das suas clientes. Compartilhamos o mínimo necessário com prestadores que tratam dados em nosso nome, sob contrato:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Stripe — processamento de pagamentos da assinatura.
• Vercel — hospedagem do site e do app web.
• Resend — envio de emails transacionais.
• Anthropic — apenas quando a Mila IA está ativada (ver item 8).

7. Transferência internacional

Alguns sub-processadores acima podem tratar dados em servidores fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Quando isso acontece, a transferência é feita com salvaguardas contratuais adequadas, nos termos do art. 33 da LGPD.

8. Mila IA (quando ativada)

A Mila IA conversa com seus dados (agenda, financeiro, clientes) por meio da Anthropic (Claude), nossa operadora para a função de IA. Conforme nosso contrato com a Anthropic, as conversas e os dados não são usados para treinar modelos. A IA é uma ferramenta de apoio e pode errar — ver os Termos de Uso.

9. Anamnese e dados sensíveis

A anamnese pode conter dados de saúde da sua cliente (alergias, condições, histórico), que a LGPD trata como dados pessoais sensíveis (art. 11). Como você é a controladora desses dados, é sua a responsabilidade de obter o consentimento da cliente (ou outra hipótese legal) antes de registrá-los. A Agenda Mila apenas os armazena e processa para você, com isolamento por studio e criptografia.

10. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão.
• Exportar/portar seus dados.
• Revogar consentimento e cancelar a conta.
• Reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer direito, fale com nosso encarregado (item 17).

11. Retenção

Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento ou a exclusão, seus dados são removidos do ambiente de produção tão logo a solicitação é processada — imediatamente quando você mesma exclui no app; em até 7 dias úteis quando o pedido chega por email (item 12). Os backups de segurança são expurgados em até 30 dias. Documentos fiscais (notas e recibos Stripe) são mantidos pelo prazo legal — 5 anos (Receita Federal).

12. Como excluir sua conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, de duas formas:

• No app iOS— Menu → Configurações → Excluir minha conta. Pedimos uma confirmação dupla (você digita "EXCLUIR") e a exclusão é imediata.
• Por email — escreva para contato@dreamyprodutora.com.br com o assunto "LGPD — Exclusão de conta". Processamos seu pedido e apagamos seus dados de produção em até 7 dias úteis; os backups seguem o prazo do item 11.

A exclusão é irreversível. Apagamos:

• Conta de acesso (login + email)
• Todas as suas clientes cadastradas
• Histórico completo de atendimentos e financeiro
• Anamneses, fotos do portfólio e materiais
• Conversas com a Mila IA
• Estoque e configuração do catálogo público
• Assinatura Stripe ativa (cancelamos automaticamente)

O que continua retido por obrigação legal: comprovantes fiscais (notas e recibos Stripe) ficam pelo prazo exigido pela Receita Federal — 5 anos. Esses dados não te identificam dentro do app, mas são parte do nosso registro contábil obrigatório.

13. Segurança

Usamos HTTPS em toda a plataforma, criptografia em trânsito e em repouso (banco), e isolamento de dados por studio via RLS (row-level security). Nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD no prazo legal.

14. Cookies

No site e no app web usamos apenas cookies essenciais (sessão de login e segurança). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

15. Menores de idade

A plataforma é destinada a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores como titulares de conta.

16. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso no app, e a data de "Última atualização" no topo será revista.

17. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Voldisnei Cunha Júnior — contato@dreamyprodutora.com.br.